Custom Pages

ENDURECIMENTO DAS LEIS PENAIS

ENDURECIMENTO DAS LEIS PENAIS

Defendo a redução da maioridade penal e da revisão da legislação especial aplicável aos menores infratores; na parte especial, recrudescimento das penas, especialmente quanto aos crimes contra a administração pública; e, na execução, para modificar o sistema progressivo do cumprimento de penas, com ênfase em maiores exigências para obtenção do benefício.

No Comments

Post A Comment